Notícias
Tributação de offshores e fundos exclusivos vai à sanção
A versão avalizada é a mesma aprovada pelos deputados, apenas com ajustes redacionais.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (29/11) o projeto que trata da tributação de offshores e fundos exclusivos (PL 4173/23). O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), não estava presente em razão da COP28 e o mesmo parecer apresentado na CAE foi considerado em plenário. O projeto segue para sanção presidencial.
A aprovação do projeto é lida como uma conquista do governo, já que o texto faz parte da pauta econômica apresentada pelo Ministério da Fazenda, com estimativa de arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões. A versão avalizada é a mesma aprovada pelos deputados, apenas com ajustes redacionais. O projeto estabelece uma alíquota única de 15% incidente sobre os rendimentos no exterior, sem nenhuma base de dedução e a possibilidade de fazer a atualização do valor do estoque dos fundos exclusivos a uma alíquota de 8%.
A proposta era criticada pela oposição, que argumenta que o texto tornará o Brasil um país menos atrativo para investidores estrangeiros. No entanto, apesar das queixas, o projeto foi aprovado após acordo entre os líderes. Há o entendimento de que a aprovação da PEC que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), com voto decisivo do líder do governo Jaques Wagner, ajudou no acordo.
Links Úteis
Indicadores de inflação
06/2024 | 07/2024 | 08/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,50% | 0,83% | 0,12% |
IGP-M | 0,81% | 0,61% | 0,29% |
INCC-DI | 0,71% | 0,72% | 0,70% |
INPC (IBGE) | 0,25% | 0,26% | -0,14% |
IPC (FIPE) | 0,26% | 0,06% | 0,18% |
IPC (FGV) | 0,22% | 0,54% | -0,16% |
IPCA (IBGE) | 0,21% | 0,38% | -0,02% |
IPCA-E (IBGE) | 0,39% | 0,30% | 0,19% |
IVAR (FGV) | 0,61% | -0,18% | 1,93% |
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4379 | 5.4384 |
Euro/Real Brasileiro | 6.0823 | 6.0903 |
Atualizado em: 26/09/2024 20:15 |