CVM permite, novamente, balanços sem comparação

Os resultados trimestrais de 2009 já precisam, obrigatoriamente, ser apresentados pelas novas regras contábeis, mas o dado comparativo, ou seja, o do trimestre correspondente do ano passado não precisará ser ajustado aos novos padrões. Isso desde que as notas explicativas detalhem os efeitos que ocorreriam no resultado e patrimônio se as novas regras já estivessem sendo adotadas.

A possibilidade de que os ajustes não sejam feitos foi aberta ontem pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para a autarquia, embora a apresentação do comparativo ajustado à nova contabilidade seja o ideal e o mais recomendado, podem ser apresentados os dados trimestrais de 2008 no padrão anterior, desde que com as devidas notas explicativas.

O gerente de normas contábeis da CVM, José Carlos Bezerra, afirmou que a autarquia vinha recebendo muitas consultas com relação ao assunto, não só de companhias como também de auditores, por isso resolveu se manifestar. Entretanto, a maioria das companhias que já divulgou o balanço do primeiro trimestre ajustou os números.

A falta do ajuste dificulta a análise das demonstrações financeiras, já que a comparação fica prejudicada. O leitor dos balanços terá que buscar informação nas notas explicativas para não comparar dados contabilizados de acordo com regras diferentes.

Bezerra lembra que o prazo de entrega das demonstrações do primeiro trimestre vai até o próximo dia 15. Ou seja, muitas empresas ainda vão entregar os dados. "Buscamos esclarecer essas dúvidas e o Ibracon também está divulgando um comunicado técnico sobre o tema", disse.

O ofício divulgado ontem pela CVM alerta, porém, que está admitindo essa possibilidade no dado comparativo em caráter pontual e que, no próximo ano, os ajustes relativos aos trimestres de 2009, que serão usados para comparação com 2010, serão obrigatórios.

O processo de convergência dos padrões contábeis brasileiros com as normas internacionais foi iniciado oficialmente com a Lei 11.638, assinada no fim de 2007, mas que exigia uma série de regulamentações complementares. Assim, a CVM e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) tiveram de correr para emitir uma série de pronunciamentos para balizar a aplicação das regras.

Novas normas foram editadas no ano passado e as companhias tiveram de adotá-las no balanço fechado do ano de 2008, porém os trimestres do ano passado ainda foram divulgados com base nos padrões antigos, gerando o problema comparativo com os períodos deste ano. Mais regras estão sendo emitidas neste ano e serão adotadas a partir de 2010.

Na visão do gerente da CVM, devido ao processo muito atribulado, as companhias podem ter precisado de tempo num primeiro momento para compreender as novidades. "Mas aos poucos as coisas vão entrando nos eixos e sendo assimiladas", disse Bezerra, justificando porque ainda está havendo alguma flexibilidade neste momento, mas lembrando que isso já não será mais necessário no próximo ano.