RS: Secretários da Fazenda gaúcho e paulista discutem ação integrada das regiões Sul e Sudeste

Para debater temas de interesse comum junto ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), os secretários da Fazenda do RS, Giovani Feltes, e de São Paulo, Renato Villela, reuniram-se nesta terça-feira (10), em Porto Alegre. No encontro, que reuniu técnicos da Receita dos dois estados, houve uma avaliação do cenário econômico nacional e a necessidade de maior integração em defesa das regiões Sul e Sudeste. "Precisamos buscar esta convergência maior diante das dificuldades que são comuns", resumiu Feltes, numa referência às discussões em torno da criação de novos mecanismos para compensar as perdas de estados com maior peso na balança de exportações.

A finalidade é aproximar as posições de maior número de secretários estaduais antes da próxima reunião do Confaz, que ocorre no dia 10 de abril, em Goiânia (GO), possivelmente com a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O tema central do encontro é justamente a reforma da legislação do ICMS para reduzir a guerra fiscal.  

A possibilidade de criação dos fundos de compensação e desenvolvimento integram proposta (PLS nº 130) que convalida concessão de benefícios e incentivos fiscais ou financeiros vinculados ao ICMS concedidos até 1º de maio de 2014, sem a necessidade de prévia aprovação por unanimidade do Confaz. "A Lei Kandir, com o passar dos anos, perdeu sua capacidade de compensar as nossas perdas pelas exportações. É preciso mecanismos mais justos", ponderou Feltes. Aguardando votação no Senado, a proposta aponta para uma redução das alíquotas interestaduais. 

As recentes mudanças no Simples Nacional e possíveis atualizações nas faixas de isenção também foram discutidas na reunião, assim como a situação fiscal dos estados por conta da indefinição sobre a regulamentação da lei da renegociação das dívidas com a União.  Outro item da pauta se referiu à tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 197/12, que estabelece novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone.

O secretário da Fazenda de São Paulo foi recebido pelo governador José Ivo Sartori para um almoço, no Palácio Piratini. Villela estava acompanhado do coordenador de Administração Tributária, Clóvis Cabrera. O secretário-adjunto da Fazenda gaúcha, Luiz Antônio Bins, o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luiz Wunderlich dos Santos, e auditor fiscal e representante gaúcho junto ao Confaz, Paulo Ricardo Saldanha Guragna, participaram das rodadas de discussões, que se estenderam durante a tarde.