RJ - Fazenda reabre Programa de Restos a Pagar

Com o intuito de dar continuidade ao Programa de Pagamento/Parcelamento de Restos a Pagar 2002-2006, instituído pelo Decreto nº 40.874/2007, e diante do sucesso da Primeira Oferta Pública de Recursos (leilão reverso), realizado pelo Estado do Rio de Janeiro em 12 de maio de 2009, e, ainda, diante da procura dos fornecedores que ainda não aderiram ao mesmo, tornou-se necessária a reabertura de prazo para novas adesões ao Programa. Esta reabertura ocorrerá entre os dias 01/06/2009 a 19/06/2009.

Cabe destacar que, dos quase 1000 credores que aderiram ao programa até agora, 70% tiveram a integralidade da sua divida paga até março de 2009.  Entre os fornecedores que ainda não aderiram ao programa, cerca de 80% possuem créditos inferiores a R$ 50.000,00. Isso implica em dizer que esses fornecedores, se aderirem ao programa nesta reabertura, poderão receber seus créditos integralmente em uma única parcela, ainda em 2009.

O programa até agora já pagou mais de R$ 50 milhões, além da quitação de parcelas somando R$ 13 milhões, alcançada no recente leilão de 12 de maio.

O requerimento para acesso às informações de créditos está previsto na Resolução SEFAZ nº 73/2007, disponível no site: www.fazenda.rj.gov.br.

Para participar, créditos precisam estar registrados no SIAFEM/RJ

O objetivo do programa é quitar débitos do Estado, com pagamento prioritário aos pequenos credores. Para participar, os créditos têm que estar registrados no SIAFEM/RJ e inscritos em restos a pagar processados nos exercícios de 2002 a 2006.

Isso quer dizer que o Estado pagará pelos fornecimentos para os quais tenha sido comprovada a existência do empenho, ou seja, recursos reservados no orçamento da época da contratação do serviço ou compra do produto; e liquidação, quer dizer, reconhecimento formal, por parte do ordenador de despesa responsável pela contratação, de que o serviço foi prestado ou o produto foi entregue nas condições especificadas.

O programa e sua reabertura fazem parte do conjunto de iniciativas que vêm sendo empreendidas pelo governo com o objetivo de transformar a gestão pública do Rio de Janeiro e obter o equilíbrio fiscal com transparência e sem artifícios, afirma o secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy.

De acordo com o Subsecretário de Finanças, Marcelo Saintive, o programa é bom para todos aqueles que forneceram corretamente ao Estado, principalmente os pequenos, que em geral são mais frágeis financeiramente.

VALOR ESTIMADO DOS COMPROMISSOS AINDA NÃO NEGOCIADOS

•  R$  95 milhões

 COMO SERÁ O PAGAMENTO

•  Uma parcela de até R$ 50 mil até setembro de 2009
•  Saldo dividido em até 14 parcelas semestrais iguais ou maiores que R$ 25 mil (exceto a última)

 QUEM VAI RECEBER

• Pessoas ou empresas que forneceram produtos ou serviços ao Estado no período de 2002 a 2006 - (registrados nas fontes do tesouro: 00 01 e 06)

 Nº ESTIMADO DE CREDORES

•  880

COMO COMPROVAR QUE O CRÉDITO EXISTE

•  Inscrição no SIAFEM/RJ
•  Validação pela atual administração estadual

Para mais informações, os fornecedores devem acessar o site www.fazenda.rj.gov.br, clicar no item Informações e depois em Financeiras. Em caso de dúvida, ligar para (21) 2334-7555 ou fazer contato pelo e-mail: subfin@fazenda.rj.gov.br.