Jucepe adota medidas para evitar fraudes

Apesar do cenário econômico negativo neste ano, Pernambuco registrou o maior número de novas empresas abertas no primeiro quadrimestre nos últimos cinco anos. De acordo com a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), foram abertos 21.147 novos negócios, o que representa um aumento de 0,34% em relação ao mesmo período de 2014. Observando esse crescimento, a Jucepe vem investindo em soluções para facilitar a vida do empreendedor e evitar dores de cabeça na hora de abrir ou fechar uma empresa. 

A partir do dia 1º de julho, o órgão adotará medidas para combater fraudes. Uma delas é a obrigatoriedade de reconhecimento de firma das assinaturas em cartório para todos os processos de abertura de empresas, de extinção ou de alteração contratual com inclusão ou retirada de sócios e administradores. “Fiquei espantada com o número de pessoas denunciando que tiveram seu nome usado indevidamente para abertura de empresas”, conta a presidente da Jucepe, Terezinha Nunes.

A auxiliar de escritório Daisy Leite aprova a iniciativa. “Eu mesma já fazia o reconhecimento antes de ser obrigatório para não ter problemas, porque agiliza e evita dor de cabeça”, diz. 

Já para o contador Eloy Campos, a medida vai dificultar o procedimento junto à Jucepe. “Acredito que vai ser um retrocesso. O tipo de pessoa que comete fraude vai encontrar um jeito de continuar fazendo isso e esse processo só vai burocratizar mais ainda”, reclama.

“A gente entende que algumas pessoas podem estranhar, achar que é um recuo, porque, hoje no Brasil, não se está exigindo reconhecimento de quase nada, mas entendemos que, para resguardar o direito de quem está sendo prejudicado, isso é fundamental”, ressalta a presidente do órgão.

Ainda de acordo com Terezinha, a medida será um paliativo enquanto a Jucepe não implanta a digitalização de assinaturas. “Todas as pessoas que abrem uma empresa vão ter que assinar digitalmente. Esse trabalho já está em estudo e deve ser iniciado no próximo ano”, garante.

Outra medida do órgão para evitar fraudes é a sugestão ao Ministério da Micro e Pequena Empresa da criação de um link no Portal do Empreendedor onde as pessoas possam cadastrar o número do CPF para informar que não autorizam que ele seja usado para abertura de empresas. 

Também a partir do mês de julho, a junta iniciará um trabalho de fiscalização de leilões no Estado com o objetivo de proteger os consumidores contra possíveis prejuízos causados por irregularidades cometidas nessa atividade. Até o dia 30 de junho, todos os leiloeiros deverão se recadastrar e apresentar os documentos necessários ao exercício da profissão.

FACILIDADES

Desde dezembro do ano passado, o processo de abertura de empresas passou a ser realizado no site da Jucepe. Mais de 10 mil pessoas deixam de se deslocar até o órgão todos os meses para retirar seus documentos de abertura de empresas, já que eles podem ser baixados, com autenticação digital, por meio da Internet no computador, tablet ou smartphone. O processo de fechamento de micro e pequenas empresas também pode ser feito pela web em um prazo de um a três dias. 

“O Governo Federal tem uma meta de que, até 2017, as pessoas consigam abrir uma empresa com cinco dias. Nós já conseguimos em até três dias, o que é um avanço muito grande para Pernambuco”, comemora Terezinha.