Notícias

PB - Governo do Estado lança Refis IV

Programa vai beneficiar 6 mil empresas e gerar mais de R$ 2 bilhões para o Estado

Fonte: Governo do Estado da ParaíbaTags: pb -

Programa vai beneficiar 6 mil empresas e gerar mais de R$ 2 bilhões para o Estado
 

Na quarta-feira (27) foi publicada no Diário Oficial, Medida Provisória que dispõe sobre a redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

O Refis IV prevê parcelamento de débitos fiscais, vencidos até 30 de junho de 2008, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados. O ingresso no Programa deverá ser feito até o dia 31 de julho próximo. Pelo levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Receita, 6 mil contribuintes estão aptos a participar do Programa o que deverá render aos cofres públicos um montante de R$ 2.438 bilhões.

Através do benefício, os contribuintes poderão liquidar o débito à vista, em parcela única. Neste caso a redução será de 95% nas multas punitivas e moratórias e 80% nos demais acréscimos e encargos. Na hipótese do pagamento em até 60 meses, a redução será de 80% nas multas punitivas e moratórias e 60% dos juros de mora, ou ainda em até 120 parcelas mensais iguais, com redução de 65% nas multas e 50% nos demais acréscimos legais.

O secretário de Estado da Receita, Anísio de Carvalho Neto, lembra que esta é mais uma oportunidade que o Governo do Estado oferece àquelas empresas que não obtiveram condições de saldar seus débitos em dia que poderão fazê-lo agora com redução e até parcelamento.
Os contribuintes interessados em saldar sua dívida com o estado, deverão procurar as Recebedorias de Rendas, em João Pessoa e em Campina Grande e, no interior, as Coletorias, a partir da próxima segunda-feira, dia 1º de junho.

Romye Scheneider, da Secretaria da Receita

voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

08/2024 09/2024 10/2024
IGP-DI 0,12% 1,03% 1,54%
IGP-M 0,29% 0,62% 1,52%
INCC-DI 0,70% 0,58% 0,68%
INPC (IBGE) -0,14% 0,48% 0,61%
IPC (FIPE) 0,18% 0,18% 0,80%
IPC (FGV) -0,16% 0,63% 0,30%
IPCA (IBGE) -0,02% 0,44% 0,56%
IPCA-E (IBGE) 0,19% 0,13% 0,54%
IVAR (FGV) 1,93% 0,33% -0,89%

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.8187 5.8198
Euro/Real Brasileiro 6.0901 6.105
Atualizado em: 25/11/2024 14:28