PA - Sistema simplifica registro de micro e pequenas empresas

Criar um sistema integrado que permita a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. Este é o principal objetivo da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) que o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior está implantando em todo país. Nesta terça-feira, 23, na sede da Jucepa, será a vez do Estado do Pará aderir ao programa.

Durante encontro na sede da Junta Comercial, o governo vai instalar no estado o Subcomitê Estadual para a Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). O objetivo é agilizar as ações de implantação da Redesim, articulando as competências dos órgãos e entidades integrantes da Rede e buscando, em conjunto, compatibilizar e integrar e harmonizar as regras e procedimentos do Registro Mercantil, de modo a evitar duplicidade de exigências e garantir a linearidade do processo.

No Pará, este trabalho será coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect), em parceria com a Jucepa, com as secretarias da Fazenda (Sefa), Trabalho (Seter), Sebrae, Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Economia (Secon), Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Receita Federal, Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), Federação das Micro e Pequenas Empresas do Estado do Pará (Fampep), Federação das Entidades de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Pará (Femicro) e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon).

Na avaliação do secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect), Maurílio Monteiro, a Redesim possibilitará um ambiente unificado capaz de acelerar novos negócios e o aumento da arrecadação em prol da melhoria do ambiente de negócios das microempresas.

Dentre outras facilidades, a Redesim permite a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via Internet.

Com isso, os usuários também poderão obter informações e orientações pela Internet ou de forma presencial, a exemplo do acesso a dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas.

O cidadão também poderá pelo sistema ter esclarecidas suas dúvidas em relação à possibilidade do registro ou inscrição do negócio pesquisado e também quanto à documentação exigida em cada localidade.