União vai à Justiça contra 3 mil empresas inadimplentes no ES

A Procuradoria-Geral da Fazena Nacional (PGFN) vai à Justiça contra três mil empresas inadimplentes no Espírito Santo, nos próximos dias. A intenção é conseguir alcançar bens dos devedores que possam ser usados para compensar as perdas do Fisco.

Atualmente, no estado, existem cerca de 70 mil empresas e pessoas físicas inscritas na lista de maus pagadores do governo federal, que cobra, por vias judiciais e administrativas, mais de R$ 27 bilhões. Os maiores débitos pertencem a 100 devedores, que juntos somam R$ 10 bilhões em impostos atrasadas, juros e multas.

Segundo o procurador-chefe da PGN-ES, Renato Mendes, o órgão criou, em Brasília, um Núcleo de Inteligência para vasculhar o patrimônio de companhias e empresários e evitar que os ativos sejam blindados, de forma fraudulenta, das autoridades.

A intenção é que a partir dos relatórios produzidos pelo novo departamento, as Procuradorias da Fazenda locais possam apresentar ao Judiciário, em ações de execução fiscal, os recursos disponíveis para serem bloqueados, como imóveis, carros, dinheiro em conta-corrente ou aplicado no mercado financeiro.

Para também não perder de vista as empresas e pessoas físicas que ainda contestam as cobranças da Receita Federal na esfera administrativa, a PGN tem entrado com cautelares fiscais para sequestrar bens desses devedores e impedi-los de ocultar valores e propriedades do Fisco.

De 2014 para cá, foram ajuizados oito processos desse tipo que permitiram a recuperação de R$ 90 milhões em créditos e garantias no valor de R$ 600 milhões. Em uma das ações, que tramita em segredo de Justiça, o órgão pediu o sequestro de mais de R$ 3 bilhões de apenas um grupo econômico, enquanto aguarda a finalização dos procedimentos que tramitam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

“Os trabalhos são importantes para recuperar os ativos que podem ajudar o país neste momento de ajuste fiscal. É uma forma de aumentar a arrecadação sem prejudicar a sociedade com alta de impostos”, explicou Mendes.

Lista de devedores
Entre os contribuintes que estão na mira do governo federal, existem negócios e empresários que atuam nos ramos da agroindústria, de comércio, de metalurgia, de transporte e de logística que não recolheram Impostos de Renda e sobre o lucro, PIS/Cofins e INSS.

Somente uma empresa do segmento atacadista tem mais de R$ 2 bilhões em dívidas. Outra companhia do setor de exportação tem cobranças de R$ 1,7 bilhão. Na lista de devedores também estão empresas em recuperação judicial, como é o caso de uma corporação do setor rodoviário do Sul do estado, que precisa pagar R$ 407 milhões à União .

Além disso, também há empresas ativas, como uma do setor de cimento hidráulico. Ela deve mais de R$ 639 milhões em impostos, juros e multas.