BA - Reforma tributária recebe apoio de 20 estados durante o CONFAZ

Os secretários de Fazenda, Finanças e Tributação de 20 estados assinaram na última sexta-feira (05), em Foz do Iguaçu, onde ocorreu a 132ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), carta de apoio à proposta de reforma tributária do governo federal. A PEC já foi aprovada pela Comissão Especial do Congresso Nacional e será votada pelo plenário em março de 2009. Para o secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins, essa reunião foi mais uma demonstração clara de que a maioria dos Estados é a favor da reforma tributária. O secretário explicou ainda que as unidades da federação reafirmaram também a importância dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e do Fundo de Equalização de Receitas (FER) para aprovação da PEC em 2009. "A ação mais importante desse Confaz foi, sem dúvida, a articulação entre os secretários no sentido de reconhecer o quanto a reforma tributária é uma boa oportunidade para os estados deixarem de pensar exclusivamente nos interesses locais, de curto prazo, mas para pensarem no Brasil", afirmou. Apenas os estados de São Paulo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Goiás e Roraima, além do Distrito Federal, não assinaram o documento. Na abertura da 132ª Reunião, o governador do estado anfitrião, Heron Arzua, já havia declarado o seu apoio. "O relatório apresentado contempla todas as reivindicações que o Paraná fez. Portanto, nós estamos apoiando a reforma tributária", destacou Arzua. Participam das reuniões ordinárias do Conselho Nacional de Política Fazendária, que acontecem trimestralmente, secretários de Fazenda, Finanças e Tributação de todos os Estados, além do Distrito Federal, representantes do Governo Federal e assessores técnicos, com o objetivo de discutir uma pauta de natureza econômica, fiscal e tributária.