Notícias

ICMS-AL: Substituição tributária de alimentos em Alagoas tem início em 1º de setembro

Prazo para início do regime foi prorrogado pela Sefaz após pleito do segmento comercial

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) prorrogou para 1º de setembro o prazo para início do regime de substituição tributária (ST) nas operações com produtos alimentícios. O comunicado da Receita Estadual foi publicado no dia 29 de julho, no Diário Oficial. A mudança atende ao pedido apresentado pela Fecomercio, Associação Comercial, Sebrae, Associação dos Supermercados (ASA) e Associação do Comércio Atacadista (Acadeal) e debatido durante a última edição do ‘Fórum A Sefaz e A Sociedade’ realizada no dia 22 de julho em Santana do Ipanema. A sistemática da substituição tributária para o setor de alimentos já é utilizada em praticamente todo o país e passará a valer em Alagoas com base no Decreto nº 49.296 de 05 de julho de 2016, publicado após adesão de Alagoas ao Protocolo ICMS nº 25, celebrado após negociações em conjunto a outros estados da região Nordeste.

Na substituição tributária, o tributo é recolhido na origem, ou seja, na hora em que o produto sai da fábrica, diminuindo a sonegação fiscal e a concorrência desleal, sem qualquer alteração na alíquota do imposto ou nos preços ao consumidor final.

voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

08/2024 09/2024 10/2024
IGP-DI 0,12% 1,03% 1,54%
IGP-M 0,29% 0,62% 1,52%
INCC-DI 0,70% 0,58% 0,68%
INPC (IBGE) -0,14% 0,48% 0,61%
IPC (FIPE) 0,18% 0,18% 0,80%
IPC (FGV) -0,16% 0,63% 0,30%
IPCA (IBGE) -0,02% 0,44% 0,56%
IPCA-E (IBGE) 0,19% 0,13% 0,54%
IVAR (FGV) 1,93% 0,33% -0,89%

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.7983 5.7992
Euro/Real Brasileiro 6.079 6.0938
Atualizado em: 25/11/2024 19:52