SP: Empresas de vale-refeição podem ter redução no cálculo do ISS

A Prefeitura de São Paulo quer reduzir a alíquota do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) de 5% para 2% nas empresas de fornecimento e administração de vale-refeição, vale-alimentação, vale-transporte e similares. A ideia é estimular a instalação e o retorno de empresas do setor para a capital.

Esta é a segunda vez que a prefeitura quer reduzir o ISS dessa faixa de atendimento. A primeira tentativa ocorreu no fim do ano passado.

A primeira alteração fez parte do projeto de lei que instituiu o programa de parcelamento de débitos com a Prefeitura, no entanto o item que correspondia às empresas do ramo ficou de fora do texto aprovado pelos vereadores.

De acordo com a justificativa da Prefeitura, a redução da alíquota não trará problemas orçamentários ao município, já que, segundo consta, a arrecadação anual não passa de R$ 300 mil.

"Verificou-se que os maiores contribuintes do ramo transferiram ou instituíram suas sedes em cidades vizinhas, atraídos pela oferta de alíquotas de ISS mais baixas. A mudança nesse cenário, portanto, incentivará tais empresas a fixarem aqui seus estabelecimentos, onde, aliás, está situada grande parte do mercado consumidor desse tipo de serviço", justifica o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

Com o atrativo de trazer as empresas para a capital, espera-se um aditivo de R$ 237 milhões na receita relativa ao biênio 2015-2017.

O desconto planejado pela Prefeitura valeria tanto para os vales emitidos por via impressa ou carregados em cartões eletrônicos e magnéticos.

Dados apresentados pela Prefeitura indicam que as duas maiores empresas do setor de vale-alimentação já registraram faturamento anual de R$ 1,43 bilhão.

A bancada do PSDB questionou a redução como único atrativo às empresas. Entendeu-se que há "fragilidade de argumentação". Questionaram também se apenas a redução do ISS seria o suficiente para fazer retornar esses grupos que migraram para o interior.

O vereador Aurélio Nomura (PSDB) justificou a falta de argumentos, baseado na falta de indicativos técnicos por parte do executivo.

"A argumentação da prefeitura é fraca, pois o texto base não traz nenhum estudo técnico de quantas empresas virão para a Capital. Com que base a prefeitura chegou nesse valor de um aumento de R$ 237 milhões? A máquina arrecadatória da prefeitura é ineficiente", firmou o tucano.

Já o líder da bancada, Andrea Matarazzo, atacou o prefeito e disse que ele só reclama da falta de dinheiro.

"Desde que assumiu a prefeitura, Haddad só reclama da falta de dinheiro e agora ele quer reduzir a cobrança de um imposto", disse.

Até o fechamento desta edição, a Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem.

Diego Felix