Notícias
Rafa Santos
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Juiz aplica tese do Tema 69 para determinar exclusão de ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 69, declarou inconstitucional a exigência da inclusão do valor referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na composição das bases de cálculo do PIS e da Cofins
2025/03/25 -
Juiz absolve empresário acusado de sonegação por não recolher impostos durante lockdown
A caracterização do crime de sonegação fiscal depende da demonstração do dolo do réu a partir de circunstâncias objetivas factuais como inadimplência prolongada sem tentativa de regularização dos débitos tributários
2025/01/28 -
STF encerra polêmica sobre ISS, mas pode ter criado entrave à reforma tributária
Advogados apontam entrave a ser superado pelas propostas de reforma tributária
2023/06/13 -
Fato de empresa ter técnico como sócio não afasta direito a regime especial de ISS
E o simples fato de um dos sócios ser técnico não afasta o benefício, desde que ele exerça atividade da mesma natureza dos demais.
2023/03/13 -
Empresa pode recolher alíquota reduzida do PIS/Cofins, decide juíza
Empresas poderão recolher alíquota definida em decreto editado no último dia do governo Bolsonaro até o final de março deste ano
2023/03/06
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 01/2025 | 02/2025 | 03/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,11% | 1,00% | |
| IGP-M | 0,27% | 1,06% | -0,34% |
| INCC-DI | 0,83% | 0,40% | |
| INPC (IBGE) | 0,00% | 1,48% | |
| IPC (FIPE) | 0,24% | 0,51% | 0,62% |
| IPC (FGV) | 0,02% | 1,18% | |
| IPCA (IBGE) | 0,16% | 1,31% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,11% | 1,23% | 0,64% |
| IVAR (FGV) | 3,73% | 1,81% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.6316 | 5.6346 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.21504 | 6.23053 |
| Atualizado em: 03/04/2025 20:23 | ||